Decretos

835 - DECRETO - ORDENADOR DESPESAS

Tipo:
  • Decreto
Número: 835
Ano: 2026

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796 - DECRETO DEESTIAGEM

Tipo:
  • Decreto
Número: 796
Ano: 2026

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732 - DECRETO - DISCIPLINA PROVA DE VIDA

Tipo:
  • Decreto
Número: 732
Ano: 2025

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721 - ESTABELECE CRITERIOS PARA APOSENTADORIA ESPECIAL

Tipo:
  • Decreto
Número: 721
Ano: 2025

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718 - REGULAMENTA NF GAÚCHA

Tipo:
  • Decreto
Número: 718
Ano: 2025

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705 - REGULAMENTA REDE SIM

Tipo:
  • Decreto
Número: 705
Ano: 2025

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704 - RECEPCIONA LEI ESTADUAL

Tipo:
  • Decreto
Número: 704
Ano: 2025

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703 - COMITÊ GESTOR REDESIM

Tipo:
  • Decreto
Número: 703
Ano: 2025

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687 - DECRETO - CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISNTÊNCIA SOCIAL

Tipo:
  • Decreto
Número: 687
Ano: 2025

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DECRETO 665-2025

Tipo:
  • Decreto
Número: 665
Ano: 2025

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652 - UTILIDDE PÚBLICA

Tipo:
  • Decreto
Número: 652
Ano: 2025

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DECRETO 640-2025 - DISPOES SOBRE ATUALIZAÇÕA DE VALORES E COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DE DEBITOS

Tipo:
  • Decreto
Número: 0
Ano: 2025

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656-2025 - DECRETO DE EMERGÊNCIA - ESTIAGEM

Tipo:
  • Decreto
Número: 0
Ano: 2025

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563 - PONTO FACULTATIVO

Tipo:
  • Decreto
Número: 563
Ano: 2024

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562- DISPÕE SOBRE APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE RENDA

Tipo:
  • Decreto
Número: 562
Ano: 2024

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