Leis e Decretos

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1094 - ABRE CREDITO ESPECIAL

Tipo:
  • Lei
Número: 1094
Ano: 2025

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1093 - DISPOE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO ANIMAL

Tipo:
  • Lei
Número: 1093
Ano: 2025

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1092 - ABRE CREDITO ESPECIAL

Tipo:
  • Lei
Número: 1092
Ano: 2025

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1091 - AUTORIZA CONTRIBUIÇAO DE MELHORIA

Tipo:
  • Lei
Número: 1091
Ano: 2025

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1090 - INSTITUI AJUDA DE CUSTOS A MEDICOS

Tipo:
  • Lei
Número: 1090
Ano: 2025

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1089 - ABRE CREDITO ESPECIAL

Tipo:
  • Lei
Número: 1089
Ano: 2025

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1088 - PPA - 2026-2029

Tipo:
  • Lei
Número: 1088
Ano: 2025

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1087 - ABRE CREDITO ESPECIAL

Tipo:
  • Lei
Número: 1087
Ano: 2025

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1086 - AUTORIZA CONTRATAR TECNICO DE ENFERMAGEM

Tipo:
  • Lei
Número: 1086
Ano: 2025

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1085 - AUTORIZA CESSÃO DE USO - ESCOLA LINHA CAÇADOR

Tipo:
  • Lei
Número: 1085
Ano: 2025

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1084 - AUTORIZA REPASSE AHBV

Tipo:
  • Lei
Número: 1084
Ano: 2025

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1083 - CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Tipo:
  • Lei
Número: 1083
Ano: 2025

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1082 - ALTERA LI 37 DE 2011

Tipo:
  • Lei
Número: 1082
Ano: 2025

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1081 - IPÊ SAÚDE

Tipo:
  • Lei
Número: 1081
Ano: 2025

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1080 - ABRE CREDITO ESPECIAL - CTG

Tipo:
  • Lei
Número: 1080
Ano: 2025

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