Leis e Decretos
747 - ALTERA LEI DE INCENTIVO A MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
Tipo:
- Lei
Número: 747
Ano: 2021
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745- RADIODIFUSÃO COMUNITARIA - LEGISLATIVO
Tipo:
- Lei
Número: 745
Ano: 2021
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744 - ALTERA LEI 266/2015 - PLANO DE EDUCAÇÃO
Tipo:
- Lei
Número: 744
Ano: 2021
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743- ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - CAMINHODROMO IVAGACI
Tipo:
- Lei
Número: 743
Ano: 2021
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742 - SUBVENÇÃO SOCIEDADE COMUNITÁRIA HABITAÇÃO POPULAR
Tipo:
- Lei
Número: 742
Ano: 2021
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741 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE AGENTE DE ENDEMIAS
Tipo:
- Lei
Número: 741
Ano: 2021
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739 - INCLUI DIÁRIO OFICIAL DA FAMURS VEÍCULO OFICIAL DE ATOS
Tipo:
- Lei
Número: 739
Ano: 2021
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738 - INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA PESQUISA DE PREÇOS
Tipo:
- Decreto
Número: 738
Ano: 2021
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736 - CRIA INCENTIVO A MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
Tipo:
- Lei
Número: 736
Ano: 2021
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734 - AUTORIZA CONVENIO COM NOVA CANDELARIA
Tipo:
- Lei
Número: 734
Ano: 2021
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