Leis
AUTORIZA A DOAR COM CLAUSULA DE REVERSÃO ÁREAS DE PROPRIEADE DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA
Tipo:
- Lei
Número: 448
Ano: 2017
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ACRESCENTA INCISO IV E O PARÁGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 80 DA LEI 063/2006
Tipo:
- Lei
Número: 447
Ano: 2017
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AUTORIZA A CONTRATAR ARQUITETO E URBANISTA PARA TEMPORÁRIO
Tipo:
- Lei
Número: 446
Ano: 2017
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CRIA EQUIPE VOLANTE DE FISCALIZAÇÃO DO ICMS, INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE AGENTE MUNICIPAL
Tipo:
- Lei
Número: 445
Ano: 2017
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AUTORIZA A CONTRATAR AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE TEMPORÁRIO
Tipo:
- Lei
Número: 443
Ano: 2017
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AUTORIZA A CONTRATAR TÉCNICO EM FARMÁCIA TEMPORÁRIO
Tipo:
- Lei
Número: 442
Ano: 2017
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AUTORIZA A DOAR COM CLAUSULA DE REVERSÃO ÁREAS DE PROPRIEADE DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA
Tipo:
- Lei
Número: 440
Ano: 2017
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AUTORIZA A DOAR CLAUSULA DE REVERSÃO ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA
Tipo:
- Lei
Número: 439
Ano: 2017
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AUTORIZA A DOAR CLAUSULA DE REVERSÃO ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA
Tipo:
- Lei
Número: 438
Ano: 2017
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AUTORIZA ADQUIRIR POR COMPRA E VENDA IMÓVEL RURAL
Tipo:
- Lei
Número: 437
Ano: 2017
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AUTORIZA A CONTRATAR NUTRICIONISTA TEMPORÁRIA
Tipo:
- Lei
Número: 436
Ano: 2017
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ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 13 DA LEI 041/2007
Tipo:
- Lei
Número: 435
Ano: 2017
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AUTORIZA A CONTRATAR 01 OPERADOR DE MÁQUINAS
Tipo:
- Lei
Número: 434
Ano: 2017
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