Leis e Decretos
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS
Tipo:
- Lei
Número: 481
Ano: 2018
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AUTORIZA CONCEDER INSENÇÃO DO PAGAMENTO DE ITBI, ÁLVARA DE CONSTRUÇÃO E HABITE-SE Á ASSOCIAÇÃO CASA NOVA AOS BENEFICIÁRIOS MINHA CASA MINHA VIDA
Tipo:
- Lei
Número: 480
Ano: 2018
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AUTORIZA CONTRATAR PROFESSOR DE MATEMÁTICA TEMPORÁRIO
Tipo:
- Lei
Número: 479
Ano: 2018
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AUTORIZA CONTRAR AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE TEMPORÁRIO
Tipo:
- Lei
Número: 478
Ano: 2018
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CARGO DE VIGILANTE, O Nº DE VAGAS, OS COEFICIENTES E ATRIBUIÇÕES
Tipo:
- Lei
Número: 476
Ano: 2018
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ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES
Tipo:
- Lei
Número: 475
Ano: 2018
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ALTERA PLANO PLURIANUAL E ACRESCE PROGRAMA LDO
Tipo:
- Lei
Número: 471
Ano: 2018
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ALTERA O ARTIGO 1º DO ANEXO I DA LEI 0459/2018
Tipo:
- Lei
Número: 470
Ano: 2018
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