Leis

Lei 0237/2015 - Crédito especial - Asfalto Av. Sergipe

Tipo:
  • Lei
Número: 237
Ano: 2015

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Lei 0236/2015 Contratação emergencial Professora séries finais ciências

Tipo:
  • Lei
Número: 236
Ano: 2015

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Lei 0235/2015 Altera a carga horária dos cargos de médicos para 10 horas semanais

Tipo:
  • Lei
Número: 235
Ano: 2015

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Lei 0234-2015- Autoriza repassar recursos aos estudantes universitários através da LUB

Tipo:
  • Lei
Número: 234
Ano: 2015

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Lei 0233/2015 - Autoriza repassar recursos aos grupos da melhor idade do município

Tipo:
  • Lei
Número: 233
Ano: 2015

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Lei 0232/2015 - Autoriza abrir crédito especial - pavimentação e aquisição de máquina:

Tipo:
  • Lei
Número: 232
Ano: 2015

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Lei 0231/2015 - Autoriza abrir crédito especial Educação - Mini quadra

Tipo:
  • Lei
Número: 231
Ano: 2015

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Lei 0230/2015 - Autoriza abrir crédito especial para Educação Infantil - alienação MDE

Tipo:
  • Lei
Número: 230
Ano: 2015

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Lei 0228/15 Contratação emergencial de Serventes - Seletivo 01.15

Tipo:
  • Lei
Número: 228
Ano: 2015

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Lei 0227/2015 - Autoriza pagamento de incentivo aos Agentes de Saúde

Tipo:
  • Lei
Número: 227
Ano: 2015

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Lei 0226/2015 - Crédito especial - manutenção do programa mais educação

Tipo:
  • Lei
Número: 226
Ano: 2015

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Lei 0226/2015 - Crédito especial - manutenção do programa mais educação

Tipo:
  • Lei
Número: 226
Ano: 2015

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Lei 0229/2015 Altera artigos da Lei 0006.2006 - Plano de carreira do magistério

Tipo:
  • Lei
Número: 225
Ano: 2015

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Lei 0225/2015 - Altera o PPA e acrescenta na LDO

Tipo:
  • Lei
Número: 225
Ano: 2015

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Lei 0224/15 - Crédito especial - Manutenção do programa apoio as Creches

Tipo:
  • Lei
Número: 224
Ano: 2015

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